O Seu Último Cigarro
Última atualização: [09/02/2026]
1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
Este site e o programa digital “O Seu Último Cigarro” são disponibilizados por On Fitness Line, Unipessoal Lda (“On Fitness Line”).
Email: info.onfitnessline@gmail.com
Website: www.amorporti.pt
Morada: Rua da Lomba 843, Bustelo
NIF: 516181173
2. OBJETO
Os presentes Termos regulam:
a) o acesso e utilização do programa digital “O Seu Último Cigarro” (“Programa”); e
b) a compra do acesso ao Programa através de um Plano/Membership (Wix Pricing Plans); e
c) a compra do produto digital “Vale-Presente” na Wix Store, quando disponível, para oferecer o acesso ao Programa a um destinatário indicado pelo comprador.
3. DEFINIÇÕES
Para efeitos destes Termos:
- “Programa”: conteúdos, materiais, exercícios, recursos e funcionalidades disponibilizados na área de membro.
- “Plano”: acesso ao Programa através de Wix Pricing Plans / membership.
- “Vale-Presente”: produto digital vendido na Wix Store que permite oferecer o Plano a um destinatário indicado no checkout.
- “Comprador”: pessoa que compra o Plano para si ou compra um Vale-Presente.
- “Destinatário”: pessoa indicada pelo comprador para receber o Plano através de Vale-Presente.
- “Dias úteis”: de segunda a sexta-feira, excluindo feriados em Portugal.
4. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO
4.1. O acesso ao Programa é pessoal e intransmissível.
4.2. O utilizador compromete-se a não partilhar credenciais, copiar, reproduzir, distribuir, revender ou disponibilizar publicamente quaisquer conteúdos do Programa, no todo ou em parte.
4.3. A On Fitness Line pode suspender ou limitar o acesso em caso de uso indevido, tentativa de fraude, partilha de conta, violação de direitos de autor ou violação destes Termos.
4.4. No caso de Vale-Presente, após atribuição ao destinatário, o acesso mantém-se pessoal e intransmissível para esse destinatário.
5. DURAÇÃO
5.1. A compra do Programa dá acesso por 12 meses a contar da confirmação do pagamento e/ou atribuição do Plano (consoante o modelo apresentado no checkout), salvo indicação diferente no momento da compra.
5.2. A On Fitness Line pode, pontualmente, disponibilizar campanhas com condições específicas (ex.: duração diferente), as quais prevalecem quando indicadas no checkout.
6. PREÇO, PAGAMENTO E FATURAÇÃO
6.1. O preço do Plano e/ou do Vale-Presente é apresentado no checkout.
6.2. O pagamento é processado através da plataforma Wix e respetivos prestadores de pagamento disponibilizados no checkout.
6.3. A On Fitness Line pode atualizar preços e condições comerciais sem afetar compras já confirmadas.
6.4. Obrigações fiscais/contabilísticas são cumpridas nos termos legais aplicáveis.
7. ENTREGA DO CONTEÚDO DIGITAL E ACESSO
7.1. Compra do Plano (para o próprio)
Após confirmação do pagamento, o acesso ao conteúdo é disponibilizado em formato digital, normalmente de forma imediata, através da conta/área de membro (salvo indicação diferente no checkout ou por motivos técnicos).
7.2. Compra de Vale-Presente (Wix Store)
a) O Vale-Presente é um produto digital que comprova a oferta do acesso ao Programa ao destinatário indicado pelo comprador no checkout.
b) O comprador deve indicar corretamente o email do destinatário e garantir que tem autorização para o fornecer para esta finalidade.
c) Ativação/atribuição do Plano: na data selecionada no checkout (dias úteis). Regra geral no próprio dia; no máximo até 24 horas úteis.
d) Confirmação: quando a atribuição estiver concluída, a nossa equipa envia um email de confirmação ao comprador e ao destinatário, informando que o acesso já está disponível.
e) Para aceder, o destinatário deve iniciar sessão (ou criar conta) em amorporti.pt com o mesmo email indicado no checkout.
f) Se o comprador identificar erro no email do destinatário, deve contactar o suporte o mais cedo possível (idealmente antes da data selecionada).
8. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E REEMBOLSOS (CONTEÚDO DIGITAL)
8.1. Nos contratos celebrados à distância, o consumidor pode beneficiar do direito de livre resolução nos termos legais aplicáveis.
8.2. Conteúdos digitais e acesso/entrega imediata: quando o consumidor solicita o início imediato do fornecimento do conteúdo digital e reconhece que, com esse início, pode perder o direito de livre resolução, pode aplicar-se a exceção legal prevista para conteúdos digitais não fornecidos em suporte material (quando aplicável).
8.3. Política prática de reembolso (alinhada com a lei):
a) Se o acesso ao conteúdo digital já tiver sido disponibilizado/iniciado nos termos do ponto 8.2 (quando aplicável), não há lugar a reembolso, salvo obrigação legal imperativa em contrário.
b) No caso de Vale-Presente, após a atribuição/ativação do Plano ao destinatário, considera-se que o Vale-Presente foi utilizado para o fim a que se destina, não havendo lugar a reembolso, salvo obrigação legal imperativa em contrário.
8.4. Se existir livre resolução válida por motivo legal aplicável, esta deve ser exercida dentro do prazo e nos termos legais.
9. RESULTADOS, SAÚDE E RESPONSABILIDADE
9.1. Os resultados variam de pessoa para pessoa. O Programa não garante resultados e tende a aumentar a probabilidade de sucesso quando seguido com consistência.
9.2. O conteúdo tem caráter educativo e comportamental e não substitui aconselhamento médico/psicológico. Para situações clínicas, medicação, dependência severa ou sintomas relevantes, o utilizador deve procurar apoio profissional.
9.3. A On Fitness Line não é responsável por decisões do utilizador tomadas com base no conteúdo, nem por efeitos decorrentes de uso inadequado, falta de acompanhamento clínico quando necessário, ou circunstâncias pessoais específicas.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo do Programa (textos, vídeos, áudios, exercícios, design, marcas e materiais) é propriedade da On Fitness Line (ou usado sob licença) e está protegido por direitos de autor e demais legislação aplicável. É proibida a reprodução ou distribuição não autorizada.
11. COMUNICAÇÕES
11.1. Podemos contactar o utilizador por email para comunicações transacionais (conta, pagamento, ativação, acesso, suporte).
11.2. Comunicações de marketing só serão enviadas quando exista base legal adequada (ex.: consentimento) e com opção de cancelamento.
12. ALTERAÇÕES AOS TERMOS
Podemos atualizar estes Termos para refletir melhorias do serviço, alterações legais ou operacionais. A versão em vigor estará sempre publicada nesta página com a respetiva data de atualização.
13. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
13.1. Aplica-se a lei portuguesa.
13.2. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer aos meios legais e aos mecanismos de resolução alternativa de litígios (RAL) e à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL/ODR):
- https://ec.europa.eu/consumers/odr
- https://www.consumidor.gov.pt/parceiros/sistema-de-defesa-do-consumidor/entidades-de-resolucao-alternativa-de-litigios-de-consumo
14. CONTACTO
Para questões sobre estes Termos: info.onfitnessline@gmail.com